Published On:quarta-feira, 31 de outubro de 2012
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TRF3 mantém índios em fazenda de Iguatemi



Índios guaranis (DIVULGAÇÃO)
Após notícias de suicídio coletivo e pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reverteu nesta terça-feira liminar da Justiça Federal e determinou a manutenção dos índios da aldeia Pyelito Kue, na fazenda Cambará, no muicípio de Iguatemi.

Decisão em caráter liminar da Justiça Federal, em Naviraí, mandava os 170 indígenas sair da propriedade rural, sob multa de R$ 500 por dia de descumprimento da ordem. Para reverter a decisão de primeiro grau, o MPF impetrou recurso no TRF3. Nesta terça-feira, a desembargadora Cecília Mello acatou o pedido.

Conforme decisão da magistrada, os guarani caiuá devem permanecer nos 10 mil metros quadrados onde estão (um hectare) “até o término do procedimento administrativo de delimitação e demarcação das terras na região”. A desembargadora continua. “Os índios devem ficar exatamente onde estão agrupados, com a ressalva de que não podem estender o espaço a eles reservado em nenhuma hipótese”.

A magistrada pede ainda que haja convivência harmônica. “Não será tolerado nenhum tipo de comportamento que quebre a ordem e não contribua para a paz social, princípio que deve se fazer presente no Estado Democrático de Direito”.

À Funai (Fundação Nacional do Índio) é determinado assistência aos índios e ainda que agilize o processo de demarcação e ao MPF atuação nos interesses deles.

De acordo com o MPF, nota técnica da Funai publicada em março deste ano concluiu que a área reivindicada pelos indígenas como Pyelito Kue e Mbarakay é ocupada desde tempos ancestrais pelas etnias guarani e kaiowá. Proprietários da área apresentaram à Justiça documentos que comprovam posse. 



Fonte: Campo Grande News


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