Published On:sexta-feira, 15 de março de 2013
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STJ Considera Sombrerito “terra indígena” e acirra conflito em Sete Quedas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a posse permanente do grupo Guarani Nhandeva, sobre a Terra Indígena Sombrerito, em Sete Quedas, ao negar recurso de fazendeiro que alegava ser dono das terras, na área denominada Fazenda Santa Alice, o que acirra os ânimos e o risco de conflito entre produtores e índios. A decisão foi tomada na primeira sessão do STJ, por unanimidade do Colegiado.
O proprietário rural havia entrado com um mandado de segurança, dizendo ser o legítimo possuidor do imóvel que tem área superior a 1,2 mil hectares.
Segundo ele, a área está delimitada por cercas de arame e vem sendo explorada racional e exclusivamente por ele, cumprindo a função social exigida pelo artigo 186 da Constituição Federal de 1988. No mandado de segurança o fazendeiro afirma que as terras da fazenda não são indígenas, tanto pela ausência de posse indígena presente, quanto pela ausência de domínio da União.

EXPULSOS

Laudo antropológico aponta que os índios Guarani Nhandeva teriam sido expulsos daquela área. Segundo o documento, apesar dos índios terem sido expulsos do local, alguns integrantes da etnia jamais deixaram de tentar voltar às terras.
O ministro relator, Castro Meira, afirma que a existência de propriedade devidamente registrada não impede a Funai de investigar e demarcar terras indígenas, senão seriam impossível demarcar novas áreas, uma vez que boa parte do território se encontra em mãos de particulares.
Meira pontuou que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios entram para o domínio constitucional da União, se tornando inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva. Com isso, mesmo que haja títulos de propriedade, se a área for considerada de ocupação tradicional indígena os títulos, mesmo que justos, passam a ser considerados nulos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - O Ministério da Justiça havia declarado em 2010 a posse permanente do grupo indígena guarani-ñhandeva a Terra Indígena Sombrerito. A área fica emSete Quedas, fronteira com o Paraguai.
VIOLÊNCIA - Em Sombrerito, a identificação começou em março de 2003, com os estudos antropológicos. Poucos dias após iniciados, houve a paralisação dos trabalhos, porque a equipe se sentiu ameaçada pelos fazendeiros. Para retomar os trabalhos foi necessário o acompanhamento da Polícia Federal. Os estudos só foram publicados no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2006.
Os índios permaneceram na área com a qual eles têm identificação ancestral. Após intervenção do MPF, em processo de reintegração de posse, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que eles continuariam em área de 500 hectares da Fazenda Sombrerito, até que fossem concluídos os estudos da Funai.

Fonte: O Liberal News

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