Published On:segunda-feira, 1 de abril de 2013
Posted by salatiel assis

Contribuintes de Sete Quedas já receberam os Carnês do IPTU do exercício de 2013.



O vencimento do IPTU 2013 é dia 16 de Abril
Os carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU já foram entregues a 95% dos contribuintes de Sete Quedas. A entrega teve seu início no dia 06 de março pela Prefeitura de Sete Quedas através da Secretaria Municipal de Finanças, e foi efetuado no endereço do imóvel.
O contribuinte que não recebeu o carnê do IPTU deverá procurar o Departamento de Arrecadação da Prefeitura, para retirá-lo pessoalmente.O pagamento do IPTU do exercício de 2013 poderá ser efetuado nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, agências do Banco do Brasil ou credenciadas por este.
Aos contribuintes inscritos em Dívida Ativa o desconto para o pagamento à vista é de 25% sobre o valor do imposto, e este é o valor constante no carne, para quitação até o dia 16 de abril de 2013. Aos contribuintes que não estão inscritos em Dívida Ativa o desconto para o pagamento à vista é de 35% sobre o valor do imposto, e este é o valor constante no carne, para quitação até o dia 16 de abril de 2013. Nesse caso o percentual é maior como Bonificação pela Assiduidade, ou seja, por estar em dia com o Fisco Municipal.

O IPTU do exercício de 2013 poderá ser parcelado em até 05 (cinco) parcelas, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 33,90 (trinta e três reais e noventa centavos), sendo que a 1ª parcela vence em 16 de abril de 2013. O contribuinte que optar pelo parcelamento do imposto total sem desconto, deverá comparecer à Prefeitura para retirar as referidas parcelas antes da data de vencimento.

O responsável pelo Departamento de Arrecadação, Sr. Carlos Martines, disse que: “Os contribuintes de Sete Quedas tem mantido a média de 70% dos carnês pagos à vista até o vencimento. Acreditamos que as pessoas estão conscientes que deixando de aproveitar o desconto, a maior perca é dele próprio, pois o percentual de desconto é o maior de todo estado, e também que o imposto não quitado no exercício é incluído na dívida ativa municipal e consequêntemente no desgastante processo judicial de execução fiscal”.

E informou ainda, que com a concordância dos vereadores, a administração municipal investirá 50% da arrecadação do IPTU/2013 em necessidades de nossa cidade, e os outros 50% em regularização de documentos de imóveis que estão em nome do Município, mas que na verdade são imóveis de particulares.

Já foram iniciados os trabalhos de regularização de documentos imobiliários, e espera-se concluir ainda no primeiro semestre. O primeiro ato foi em reunião com os oficiais dos cartórios, dando a autorização para o registro do loteamento do Conjunto Habitacional Iporã, para em seguida efetuar-se novamente o levantamento documental, seguido de projeto de lei de doação para aprovação dos vereadores, e enfim, que cada um dos 323 proprietários do Conjunto Habitacional Iporã possam fazer suas escrituras.


Também se está trabalhando para efetuar a transferência de domínio da documentação de 94 imóveis de particulares, que por razões administrativas do INCRA no passado, passou para o Domínio Publico Municipal.

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