Published On:quarta-feira, 12 de junho de 2013
Posted by salatiel assis

PC DE SETE QUEDAS ORIENTA SOBRE ALVARÁS PARA EVENTOS‏


A Polícia Civil de Sete Quedas, através do Delegado de Polícia Rinaldo Moreira vem a público orientar a promotores de eventos como bailes, shows e todos aqueles que necessitam de Alvará Policial para a realização, para que evitem a divulgação e propaganda enganosa sobre eventos que possivelmente não serão realizados se não preencherem os requisitos necessários para a expedição de Alvará Policial. Além do prazo de dez dias antes do evento, quanto a entrada de requerimento na Polícia Civil e outros órgãos fiscalizadores, deverão ser juntados ao requerimento na Delegacia de Polícia (no mínimo dez dias antes do evento) os seguintes documentos: Laudo de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros do local do evento e pela Polícia Militar que ateste as condições de segurança (Resolução SEJUSP nº 413/2008); Requerimento assinado pelo responsável pelo evento; Comprovante de Pagamento de Taxas Estaduais e Cópia de Contrato com Empresa de Segurança devidamente autorizada pela Polícia Federal. Salienta o delegado Rinaldo Moreira que a Polícia Civil não nega qualquer expedição de Alvará Policial para a realização de bailes ou eventos do gênero, mas que para a expedição do Alvará Policial, deverão ser juntados os documentos acima mencionados. Tal exigência poderá ser conferida através do site oficial da Polícia Civil: www.pc.ms.gov.br, indo no campo "serviços ao cidadão/alvarás". 

Salienta a Autoridade Policial que está sendo veiculada em emissoras de rádio e carros de propaganda volante a realização de evento que seria realizado no próximo final de semana, mas que não foi protocolado nenhum requerimento na Delegacia de Polícia no prazo legal e ainda que, segundo informações do Corpo de Bombeiros, o local divulgado não possui Vistoria do Corpo de Bombeiros, e portando, não será expedido Alvará Policial para a realização do evento por não preencher os requisitos legais para sua realização.

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