Fazendeiros querem impedir que 'Guarani-Kaiowá' tomem posse de terra

Posted by JORNAL EDUCADORA | sexta-feira, 5 de abril de 2013 | Posted in , ,




Proprietários de uma fazenda incidente sobre território Guarani-Kaiowá solicitaram impedimento do território, chamado juridicamente de 'interdito proibitório' contra os indígenas do tekoha - território sagrado - Pyelito Kue, no município de Iguatemi (MS), fronteira com o Paraguai. A área faz parte da Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá I.


 
Apesar dos 41,5 ml hectares delimitados no relatório, os indígenas de Pyelito vivem em apenas um hectare de terra, em um acampamento às margens do rio Hovy
O Interdito Proibitório é uma ação judicial que visa repelir algum tipo de ameaça à posse de determinado possuidor. Pode-se dizer que se classifica como uma forma de defesa indireta.

Aprovado em janeiro deste ano, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI identificou a área como de ocupação tradicional de famílias Kaiowá dos tekoha Pyelito Kue e Mbarakay. Apesar dos 41,5 ml hectares delimitados no relatório, os indígenas de Pyelito vivem em apenas um hectare de terra, em um acampamento às margens do rio Hovy.


"Todos os proprietários rurais no sul do Mato Grosso do Sul tem justo receio de ser molestado na posse de sua propriedade por indígenas Guarani", argumenta a petição inicial do primeiro interdito proibitório, impetrada em 3 de dezembro de 2012 - antes da publicação do Relatório -, em nome do proprietário da terra, José Mendes de Arcoverde, falecido à nove dias.

O pedido liminar se refere à fazenda Santa Rita. O juíz Odilon de Oliveira, da 1a. Vara Federal de Naviraí, fulano de tal, convocou uma audiência para ouvir o proprietário, na última quarta-feira, 3, Com o falecimento de José, a filha do proprietário, a agrônoma Lúcia Arcoverde assumiu o pedido de interdito. Durante a audiência, um Kaiowá de Pyelito Kue foi ouvido de última hora pelo juíz. No entanto, por não haver tradutor, não foi possível que ele falasse na língua materna, o que tornou o depoimento confuso e contraditório.


Carta
No fim do ano passado, a comunidade de Pyelito divulgou uma carta afirmando a decisão de resistir em suas terras até as últimas consequências, o que despertou a atenção da opinião pública nacional e internacional. Cerca de 1.800 indígenas habitam o território identificado pelo estudo, que comprovou que aquele território é de ocupação tradicional das famílias Kaiowá dos tekoha – Pyelito Kue e Mbarakay.

Com informações do Portal Brasil de Fato

Presa em Naviraí Droga de Sete Quedas

Posted by salatiel | | Posted in , ,

A Polícia apreendeu um carregamento de maconha por volta das 9 horas de ontem (4), na r o d o v  i a MS-487, em Naviraí.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, a droga estava escondida no fundo falso de uma caminhonete F 250. O condutor do veículo Leandro, de 24 anos, foi preso em flagrante.
Ele relatou que pegou os tabletes de maconha em Sete Quedas e levaria até Assis (SP). Pelo transporte afirmou que receberia R$ 7 mil.
Cleberson, de 33 anos, que estava em outro veículo e fazia a escolta da caminhonete, também foi preso.

Os dois motorista foram encaminhados juntos com os veículos e a droga para a delegacia de Naviraí.

fonte: campograndenews

PC de Paranhos Investiga Exercício Ilegal da Medicina no Município

Posted by salatiel | | Posted in , , ,

Baixe pc Paranhos.jpg (412,5 KB)A Polícia Civil de Paranhos, através do Delegado de Polícia Rinaldo Moreira está investigando crimes de Falsidade Ideológica e Exercício Ilegal da Medicina ocorridos no município. Segundo se investiga, um Pastor Evangélico e um então estudante de Medicina, teriam atendido várias pessoas em uma ONG denominada “Casa de Davi”, localizada em Paranhos. Várias pessoas estão sendo ouvidas, entre elas pessoas que foram atraídas pela voluntariedade da Associação de Dedicação e Assistência Voluntária à Infância e Adolescência – Casa de Davi, quando no ano passado, em finais de semana, tais pessoas agiam como médicos, junto a um médico que fazia parceria com a ONG. Segundo testemunhas e cópias de receitas confeccionadas com timbre da Casa de Davi e receitas controladas trazidas pelo médico oficial da Secretaria de Saúde de Angélica/MS, juntados no Inquérito Policial, o pastor Luiz Odenil de Souza e o estudante de medicina na época Luciano Wagner Rodrigues, faziam pré-atendimentos e atendimentos que deveriam ser feitos por médicos ou enfermeiros, aferindo pressões arteriais, exames biométricos, prescrevendo receitas, além de visitas residenciais feitas pelo pastor nas casas dos atendidos, quando novamente fazia os trabalhos de medicina ou enfermagem, inclusive ministrando remédios a pacientes, havendo informações de que alguns pacientes recoerreram a centros de saúde por motivos de alm atendimento ou atendimento insatisfatórios pelos pelos investigados. Segundo o delegado Rinaldo Moreira, ambos também estão sendo investigados por Falsidade Ideológica, haja vista várias receitas com assinaturas divergentes ou falsificadas, no carimbo do médico Vicente Jonas Araújo Maciel, que mantinha parceria com a ONG. Segundo ainda a Autoridade Policial, a justificativa dos investigados não os exclui da responsabilidade criminal, haja vista legislação específica que determina que para qualquer atendimento médico praticado por aluno de medicina, ainda que de forma gratuita, deve ser feita através de convênio entre a Instituição de Ensino Superior (IES), com a presença do preceptor (médico) responsável, com a Entidade de Saúde, o que não é o caso da ONG investigada e ainda, deve o aluno informar sua condição de estudante de medicina. Várias diligências ainda estão para serem feitas, como para se saber sobre quantos medicamentos foram entregues através dos meios fraudulentos junto aos órgãos públicos de saúde entre outras. Os crimes de Exercício Ilegal da Medicina e Falsidade Ideológica podem chegar até 5 anos de prisão.

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