Prefeitura Recolhera Animais Soltos Nas Ruas

Posted by salatiel | domingo, 19 de janeiro de 2014 | Posted in , ,




A Prefeitura Municipal de Sete Quedas, comunica ao donos ou criadores que possuam animais 
soltos na área urbana da cidade , vias e logradouros públicos, que é proibido a permanência 
desses animais nesses locais. 

E ainda, os animais soltos encontrados na área urbana, nas vias, estradas e logradouros públicos 
serão recolhidos, e os donos sujeitos a penalizações. 
Essa ação é amparada pelo Código de Posturas do Município de Sete Quedas, sob a Lei 
Complementar 006/92. Que diz no Artigo 35 – è proibida à permanência de animais nas vias e 
logradouros púbicos.


Com a legislação, os criadores da zona urbana terão que manter os animais presos, sem oferecer 
risco à saúde da população e contribuindo para a diminuição de acidentes de trânsito.
No caso de algum animal ser recolhido, este deve ser retirado no prazo máximo de três dias 
mediante pagamento da multa e da manutenção devida. As multas variam de R$19,03 à R$952,39, 
conforme infração cometida.
Esta é uma ação da prefeitura municipal e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e 
Vegetal (IAGRO).

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