Published On:domingo, 26 de julho de 2020
Posted by salatiel

Dourados Tem Mais de 400 Pagamentos de Auxílio Emergencial Fraudados


Crédito: Marcello Casal Jr/Agência BrasilCrédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Controladoria Geral da União descobriu que 419 pagamentos do auxílio emergencial em Dourados, se deram de forma irregular. Os beneficiários não atendiam aos requisitos básicos, mas mesmo assim deram entrada, e sem uma gestão aplicada da Caixa Econômica Federal, tiveram os provimentos autorizados.

O auxílio, popularmente chamado de corona voucher, permitiu a profissionais autônomos, desempregados e cidadãos sem renda fixa, um aporte mínimo de R$ 600 para enfrentar a crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus. Mulheres chefes de família tiveram o valor dobrado.

A CGU explicou ao O PROGRESSO que os resultados foram obtidos por cruzamento de informações, e incluiu até pessoas ligadas ao serviço público. Esses casos, ressalta o órgão, demandam fiscalização própria da gestão local.

Segundo o portal da transparência do Ministério da Cidadania, foram autorizados em Dourados pagamentos já avaliados em R$ 37.110.000, referentes aos meses de abril e maio. A CGU não detalhou qual valor do prejuízo que os pagamentos fraudados provocaram, mas afirmou que o cálculo de estimativa recomendada é multiplicando o número de solicitações irregulares por R$ 600, o que em Dourados pode ter resultado em um dano avaliado em mais de R$ 250 mil.

Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul a CGU descobriu que 3.268 pedidos de auxílio autorizados eram direcionados a servidores públicos municipais, o que provocou um prejuízo de R$ 2.508.600,00 aos cofres federais. Além desses, 1.156 profissionais ligados ao Governo do Estado também deram entrada e conseguiram o benefício. O prejuízo foi de R$ 738.600,00.

Em junho, a Controladoria Geral do Estado cruzou os dados da CGU e determinou o ressarcimento dos valores obtidos. Entre os beneficiários, estava até mesmo um servidor aposentado com remuneração mensal de R$ 35 mil.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, os benefícios irregulares foram pagos principalmente a aposentados e pensionistas (84,9% dos casos) e servidores da Educação (12,7%, sendo a maioria professores convocados).

O Ministério da Cidadania afirmou ao O PROGRESSO que não possui dados de devolução municipal, apenas em âmbito nacional. Segundo a pasta, o Governo Federal recuperou, até o momento, R$ 83,6 milhões pagos a pessoas que não se enquadraram nos critérios para recebimento do auxílio emergencial. Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 91.024 pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para restituir valores.

Punição

O auxílio emergencial é destinado exclusivamente a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, com renda domiciliar per capita de até R$ 522,50 ou a renda total do domicílio que não ultrapasse a três salários-mínimos (R$ 3.135). Quem mentiu no ato da solicitação, pode ser enquadrado no crime de estelionato, que prevê pena de até 5 anos. Considerando que o crime é contra a União, essa punição cautelar pode ser estendida até seis anos e oito meses.

Em entrevista ao UOL, o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Rogério Sanches Cunha, explicou que, considerando o fato do auxílio ser dividido em três parcelas que ainda estão sendo pagas, o crime continua em andamento.

Dessa maneira, a pessoa que fraudou o cadastro pode ser presa em flagrante a qualquer momento. Nesse caso, cabe à Polícia Federal investigar e ao Ministério Público Federal denunciar os fraudadores. Para quem teve o CPF utilizado indevidamente, o que configura golpe, precisa buscar a polícia para registro de boletim de ocorrência.

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