Operação Conjunta Entre PM e Polícia Civil de Sete Quedas Teve Aprensão de Equipamentos de Som Automotivo

Posted by salatiel | sábado, 1 de agosto de 2015 | Posted in , , ,

Imagens Ilustrativas 
Na noite desta sexta-feira (31) a Polícia Militar de Sete Quedas, juntamente com a Polícia Civil deflagraram uma operação na cidade com o objetivo de coibir os abusos com som automotivo que vinha ocorrendo com frequência na cidade.
Durante a operação que se estendeu por toda madrugada, que envolveu policiais militares, civis e foi acompanhada pelo Delegado de Titular da Polícia Civil local, Dr. Fabrício Dias dos Santos, três veículos foram apreendidos por perturbação. Todos os proprietários dos veículos flagrados com som alto foram autuados e deverão responder por Perturbação do Sossego e da Tranquilidade. Segundo o Comandante da Polícia Militar de Sete Quedas, o 3º Sargento PM Fladimir Galassi da Silva, a lei não fala sobre volume máximo ou mínimo, e independe do horário. "As pessoas têm em mente aquela versão fictícia de que existe uma lei de silêncio, que permite som acima do aceitável entre 7h e 22h. Não é bem assim, independentemente de se ser dia, noite ou madrugada, o sossego deve ser garantido. Não existe um horário específico, nem um limite mínimo do volume para ser configurada a perturbação do sossego. Ao constatar que o ruído emitido está num nível considerado fora do aceitável, já pode ser considerada a infração.”

O Delegado de Sete Quedas, destacou que a operação teve total apoio da Policia Nacional do Paraguai, e que novas operação iguais a esta estão acontecendo frequentemente. "Tivemos o apoio total da Policia Nacional do Paraguai, que nos acompanhou durante toda a madrugada nas rondas. Vamos intensidade esse tipo de policiamento. Temos recebido muitas reclamações da comunidade de perturbação do sossego, e vamos trabalhar para solucionar os problemas" finalizou o Delegado

Assessoria de Comunicação do 12º BPM.

Veículos Paraguaios Poderão Ficar Presos No Brasil

Posted by salatiel | | Posted in , ,

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei 197/15, que regulamenta o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior.
A proposta, apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) para que os veículos licenciados no exterior, flagrados na prática de infrações de trânsito em território nacional, fiquem retidos até a quitação e recolhimento dos débitos referentes às multas.
Para o relator na comissão, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a proposta, além de pedagógica, permite o aperfeiçoamento da legislação atual.
“A proposição mostra-se de extrema importância para dar efetividade à fiscalização feita pelos agentes de trânsito durante a permanência do veículo estrangeiro no Brasil”, disse.
Gonzaga apresentou substitutivo ao projeto original para validar pagamentos feitos por meio eletrônico, devidamente certificado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Era preciso respaldar o caso de veículos que sejam autuados e retidos durante o período noturno e nos finais de semana ou feriados, em que não há expediente bancário, pois o condutor ficará impossibilitado de fazer a prévia quitação do débito de multas antes de sair do território nacional”, disse o relator.
Segundo o CTB, as repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira devem comunicar ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
A proposta tem o mesmo teor do Projeto de Lei 129/99, de autoria do ex-deputado Enio Bacci. “O projeto foi arquivado ao final da legislatura, mas mantém-se oportuno e atual”, justificou Mattos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:Agência Câmara 

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