Famílias de Presos Recebem até R$ 4.159 Por Mês, Mais Que Trabalhador Aposentado

Posted by salatiel | sábado, 19 de julho de 2014 | Posted in , ,


Famílias de presos recebem até R$ 4.159 ao mês do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo auxílio-reclusão. O valor do benefício varia de acordo com a contribuição do segurado à Previdência Social e parte de um salário mínimo (R$ 678). Entenda as regras de concessão no quadro abaixo. 

O teto do auxílio é o mesmo da aposentadoria e segue a correção prevista em lei. No ano passado, o valor máximo era de R$ 3.912, mas acaba de ser corrigido em 6,2% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para quem ganha acima de um mínimo em 2013.

Do total de 549.577 presos em todo o País, apenas 38.362 recebem o auxílio-reclusão. Eles custam R$ 37,6 milhões ao mês aos cofres da Previdência Social, informa o próprio órgão. O valor médio pago às famílias dos detentos é de R$ 981,79 mensais.

O R7 apurou que a pensão dos presos é maior do que a recebida por trabalhadores assalariados que precisam se afastar do emprego por doença ou acidente. A explicação está no cálculo feito sobre a contribuição do segurado.

Enquanto o percentual considerado sobre o salário de benefício em casos de doença ou acidente fica em 91% e 50%, respectivamente, no caso dos detentos, o valor é integral, ou seja, 100%, detalha o professor de direito previdenciário da PUC-SP, Wagner Balera.

— Se ele for preso por dez anos em regime fechado, ele vai receber por dez anos. O benefício cessa no segundo mês após a liberdade do segurado. São as regras.

Porém, não são todos os presos que têm direito à ajuda do governo. Há uma série de exigências para que a família possa receber esse valor mensal.

A principal delas é o detento estar na condição de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS com salário de contribuição igual ou menor a R$ 915,05 até um mês antes da prisão.

Apesar de não exigir carência, para receber o valor máximo (R$ 4.157,05) é preciso que o segurado tenha contribuído por muitos anos com valores superiores aos R$ 915,05, já que o auxílio corresponde à média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, alerta o especialista em direito previdenciário do Innocenti Advogados Associados,Victor Grossi Nakamoto. E avisa:

— Como não há carência, se ele contribuiu com apenas um mês e for preso, tem direito ao auxílio-reclusão. Se contribuiu com menos que o salário base do teto, claro, vai receber menos.

Os dependentes começam a receber o benefício em até 30 dias. Em caso de fuga, o auxílio-reclusão é suspenso.
Midia News

Vereadora Monalisa Ganha Pela Segunda Vez Consecutiva o Prêmio de Vereadora Mais Atuante

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Pela Segunda vez consecutiva a vereadora do município de Sete Quedas, Monalisa Cruz Bonfim Alessi, foi agraciada com o Prêmio “Medalha Tiradentes, Colar de Ouro”, concedido aos melhores Parlamentares do País.

A pesquisa que é realizada todos os anos pelo idôneo e conceituado Instituto Tiradentes de Pesquisa. A pesquisa de opinião publica foi realizada nos municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, por consultas telefônicas aos munícipes entre os dias 14 a 26 de abril, e apurou que a vereadora Monalisa, foi a legisladora mais atuante no critério de melhor atuação parlamentar.

A vereadora recebeu com enorme alegria o resultado da pesquisa, que também havia ganho no ano de 2013, também em primeiro lugar no município. “Sinto-me feliz, e só faz crescer a minha responsabilidade ser escolhida pelas pessoas entrevistadas como sendo a vereadora mais atuante no município. Agradeço a Deus em primeiro lugar, à minha família, aos meus colegas de trabalho e àquelas pessoas que acreditam e torcem por mim, pela conquista da “Medalha Tiradentes”, sabendo que tal medalha é conferida apenas a políticos que obtiveram aprovação na mencionada pesquisa, que possuam ilibada idoneidade moral e relevantes serviços prestados em prol da comunidade” finalizou a vereadora.


O evento aconteceu nos dias 5 e 6 de junho no auditório do Hotel Maione, em Goiânia Goiás.

Presidente da Câmara Vistoria Início de Construção de Praça Pública em Sete Quedas

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Por : Heverton Almada
Gab. Presidente Câmara Municipal de Sete Quedas

Nesta segunda-feira, 14 de junlho, o presidente da câmara de Sete Quedas, Diney do Mercado, realizou vistoria na área onde está sendo construída uma nova praça, denominado  com praça da Bíblia, às margens da BR-295 na entrada da cidade.

Diney, pode observar as máquinas realizando as devidas limpezas no local e na oportunidade os operários  mostraram cada um dos espaços da nova Praça, e aproveitaram para tirar dúvidas sobre alguns detalhes do projeto arquitetônico da obra. De perto, Diney do Mercado pôde apurar com precisão o andamento da obra.


Muito satisfeito com o que viu. A construção de uma praça desse porte representa, entre tantas outras coisas, o novo momento que o município vive, onde junto com  os demais vereadores sempre cobramos do  executivo municipal que realize reparos e de melhores condições de Cida a nossa população. Nada melhor que um espaço de partilha e lazer da comunidade para selar esse compromisso com uma Sete Quedas cada dia melhor, disse. A obra também obedecerá as exigências de acessibilidades.

Mara Caseiro é Relatora da CPI da Telefonia em MS : Falta de Investimentos das Operadoras e o Principal Problema

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  Mara Caseiro diz que investimento é principal gargalo (FOTO: Patrícia Mendes)



A relatora da CPI da Telefonia da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputada Mara Caseiro (PTdoB), afirmou que a falta de investimentos é o principal problema das operadoras de celular no Estado. Esta é uma constatação feita após oitiva com o superintendente do Proncon, Alexandre Rezende.

“Já na primeira oitiva pudemos constatar que as operadoras não investem o suficiente em tecnologia, e isso é o principal problema, é o que ocasiova a falta de sinal, tanto nas ligações quanto no 3G”, opinou.
Outra questão constatada após a oitiva foi a deficiência no atendimento das operadoras aos clientes. Cerca de 85% das questões que chegam ao Procon referentes a telefonia celular são solucionadas. Entretanto, esses casos deveriam ter um desfecho já em um primeiro contato com a concessionária do serviço.

“As operadoras não fazem isso em seus escritórios, nem mesmo aqui na Capital, jogam essa demanda toda para o Procon. Elas não têm uma política de bem atender”, afirmou.

Foram ouvidas as empresas de telefonia Vivo, Claro, OI, TIM, NET e da GVT.
O titular da 25ª Promotoria Justiça do Consumidor, Antonio André David de Medeiros, acredita que a solução para os problemas de telefonia celular em Mato Grosso do Sul, como queda de ligação e má qualidade do sinal e do 3G, é a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com as operadoras.

Ele participou de uma oitiva promovida pela CPI da Telefonia da Assembléia Legislativa.

“O que levaria um ou dois anos para conseguir, a CPI, com a força da Assembléia Legislativa, pode concretizar em meses”, destacou.

De acordo com o promotor, dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) colocam Mato Grosso do Sul no topo da lista de queixas em nível nacional. 

“Os dados de 2013 da própria Anatel informam que o Estado é campeão em reclamações”, contou.

Ao mesmo tempo, segundo ele, Mato Grosso do Sul tem o segundo maior número de celular por habitante do País. “São 1,14 aparelhos por habitante”, disse. “O serviço atinge 85% da nossa população”, completou.

Apenas em 2014, quatro procedimentos foram abertos no MPE (Ministério Público Estadual) para investigar a Vivo, Claro, TIM e Oi por má qualidade do serviço. Noticiados, somente a Claro e a TIM responderam. “Alegaram que a fiscalização cabe a Anatel e que cumprem as metas”, contou. “O problema é que a percepção do consumidor é bem outra”, completou.

Também presente na oitiva, o defensor público Milton Marcelo de Camargo disse que recebe “todos os dias” queixas de má prestação de serviço e cobrança indevida contra as operadoras. “Mesmo com decisão judicial, as empresas se recusam a obedecer as sentenças e as multas e ressarcimento variam de três a oito salário mínimos”, afirmou.

Adiamento

De acordo com a relatora da CPI, deputada Mara Caseiro (PTdoB), as quatro operadoras de telefonia móvel que operam no Estado – Claro, Vivo, Tim e Oi – encaminharam ofício tentando adiar oitiva marcada para ouvi-las.


Entretanto, conforme a relatora a audiência foi mantida, porque a CPI “tem pressa em colaborar para que o sul-mato-grossense passe a contar com um serviço de qualidade no que diz respeito à telefonia móvel”.

Além de Mara Caseiro e do presidente da CPI, deputado Marquinhos Trad, são titulares da comissão os deputados Marcio Monteiro (PSDB), Cabo Almi (PT) e Carlos Marun (PMDB). 

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